Qual a diferença entre flagrante preparado e flagrante esperado? Entenda quando a prova é válida ou ilegal
- José Pinheiro de Alencar Neto
- 3 de abr.
- 4 min de leitura
Muitas pessoas já ouviram falar sobre "flagrante preparado" e "flagrante esperado", mas não entendem exatamente o que esses termos significam — e, mais importante, quando um flagrante é considerado legal ou ilegal.
Se você está enfrentando um processo criminal ou conhece alguém nessa situação, entender essa diferença pode fazer toda a diferença entre a liberdade e a condenação.
Neste artigo, vamos explicar de forma clara e acessível:
O que é flagrante preparado e por que ele é proibido;
O que é flagrante esperado e por que ele é permitido;
Como o Judiciário analisa esses casos;
E o papel fundamental do advogado criminalista em identificar abusos e garantir seus direitos.
O que é flagrante?
Antes de tudo, vamos relembrar o conceito básico.
A prisão em flagrante é aquela que ocorre no momento em que a pessoa está cometendo um crime ou logo após cometê-lo. Está prevista no artigo 302 do Código de Processo Penal:
Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem: I – está cometendo a infração penal;II – acaba de cometê-la;III – é perseguido, logo após, em situação que faça presumir ser o autor da infração;IV – é encontrado, logo depois, com objetos que façam presumir ser ele o autor da infração.
No entanto, nem todo flagrante é válido. Quando a autoridade provoca o crime com o objetivo de prender a pessoa, isso pode se tornar ilegal.
O que é flagrante preparado?
Também chamado de crime provocado, o flagrante preparado acontece quando a própria autoridade policial ou terceiro induz ou instiga alguém a cometer um crime, com o objetivo de prendê-lo em flagrante.
➡️ Exemplo clássico: um policial à paisana se finge de comprador de drogas e convence alguém a vender entorpecente, quando essa pessoa não teria cometido o crime espontaneamente.
Nesse caso, a pessoa só comete o crime porque foi induzida pela autoridade. A conduta é considerada ilegal porque viola o princípio da não provocação do Estado.
O que diz o STF e o STJ sobre o flagrante preparado?
O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenam o flagrante preparado, considerando-o inadmissível e nulo.
Esse entendimento tem base na Súmula 145 do STF, que afirma:
"Não há crime quando a preparação do flagrante torna impossível a sua consumação."
Portanto, se a atuação do agente policial ou informante criou artificialmente a situação criminosa, com controle total da ação, o flagrante é considerado ilegal e deve ser anulado, podendo inclusive gerar o trancamento da ação penal.
O que é flagrante esperado?
Já o flagrante esperado ocorre quando a polícia apenas aguarda o momento certo para efetuar a prisão, sem provocar ou induzir o crime. A conduta do suspeito ocorre espontaneamente, e o papel da autoridade é apenas monitorar e agir no momento adequado.
➡️ Exemplo prático: a polícia recebe uma denúncia de que João fará uma entrega de drogas em determinado horário. Os policiais se posicionam discretamente e aguardam João aparecer. Quando ele chega com a droga, é preso em flagrante.Neste caso, não houve induzimento ao crime — ele já estava em curso. Portanto, trata-se de flagrante esperado válido.
Qual a diferença na prática?
Elemento | Flagrante Preparado | Flagrante Esperado |
Quem toma a iniciativa | A autoridade instiga ou induz o crime | O suspeito age por vontade própria |
Legalidade | Ilegal – prova nula | Legal – prisão válida |
Possibilidade de prisão | Torna o crime impossível de consumar (Súmula 145) | A consumação ocorre naturalmente |
Atuação da polícia | Provoca o crime | Apenas observa e age no momento oportuno |
Consequência processual | Ação penal pode ser trancada | Processo segue normalmente |
Por que o flagrante preparado é proibido?
O Direito Penal brasileiro não admite armadilhas para punir alguém, pois isso fere princípios básicos, como:
Legalidade: o Estado não pode provocar um crime apenas para punir.
Ampla defesa e contraditório: a manipulação da prova impede uma defesa justa.
Boa-fé e imparcialidade do poder público.
📌 A ideia por trás da proibição é que o Estado deve reprimir crimes reais, e não criar crimes artificiais apenas para justificar prisões.
Como um advogado pode identificar um flagrante preparado?
Esse é um ponto técnico e estratégico da defesa criminal. Um advogado pode:
Analisar todo o conteúdo do inquérito, como vídeos, gravações, depoimentos e provas obtidas;
Identificar se houve provocação direta da autoridade para que o crime fosse cometido;
Levantar a tese da nulidade do flagrante e pedir o trancamento da ação penal;
Apresentar jurisprudência e fundamentos legais para demonstrar a ilegalidade do ato.
👉 Em muitos casos, a simples atuação ativa da polícia, sem autorização judicial ou sem prévia investigação, já levanta suspeitas de flagrante forjado ou provocado.
Exemplo prático: crime de corrupção policial
Imagine que um policial oferece dinheiro a um servidor público para que ele lhe dê acesso a informações restritas. O servidor, hesitante, acaba aceitando. No momento da entrega do dinheiro, ele é preso por corrupção.
Se ficar provado que a ideia do crime partiu do próprio policial, que insistiu e criou toda a situação, o flagrante pode ser considerado preparado e, portanto, ilegal.
Agora, se o servidor já vinha pedindo propina, e o policial apenas aceita pagar para efetuar a prisão, trata-se de flagrante esperado e válido.
Conclusão: fique atento e defenda seus direitos
A diferença entre flagrante preparado e flagrante esperado pode parecer sutil, mas é decisiva em um processo criminal. Se você ou alguém próximo foi preso em flagrante, é essencial analisar com atenção a forma como a prisão foi feita.
Um flagrante ilegal pode ser anulado, o processo pode ser trancado, e a liberdade pode ser recuperada com rapidez, desde que você tenha a orientação de um advogado criminalista experiente.
Para mais informações, entre em contato:
José Pinheiro de Alencar Neto (OAB/MS 31.002)
📞 (67) 9 9165-5411
Comentários