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Áreas de Atuação

O escritório é referência nacional em direito criminal e também atua em outras áreas do direito. Para tanto, contamos com equipe de profissionais altamente qualificados, com trajetórias reconhecidas no mercado, além de sólidas parcerias com outros profissionais e escritórios destacados.

Direito Criminal

  • Crimes Praticados por Funcionários e Gestores Públicos

  • Crimes Contra a Ordem Econômica e Tributária

  • Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional

  • Crimes de Violência Doméstica e Familiar

  • Elaboração de Pareceres Técnicos

  • Acordos de Colaboração Premiada

  • Acordos de Não Persecução Penal

  • Crimes Contra a Saúde Pública

  • Crimes Dolosos Contra a Vida

  • Extradição Ativa e Passiva

  • Crimes Contra o Patrimônio

  • Ações Penais Originárias

  • Gerenciamento de Crise

  • Crimes Contra a Honra

  • Acordos de Leniência

  • Crimes Licitatórios

  • Lavagem de Capitais

  • Crimes Cibernéticos

  • Criminal Compliance

  • Crimes de Trânsito

  • Crimes Eleitorais

  • Crimes Ambientais

  • Lei de Drogas

Direito Administrativo

  • Representação em litígios instaurados no âmbito dos órgãos de controle, Procedimentos de Tomadas de Contas e Representações

  • Negociações em sede de leniências ou acordos que se insiram nas competências de cada órgão de controle

  • Defesa de Agentes Públicos e Particulares em Processos Administrativos Sancionatórios

  • Ações de Improbidade Administrativa

  • Entidades do terceiro setor

  • Licitações e contratos

Direito Civil

  • Assessoria e representação em questões afetas ao direito de família e sucessões, como casamento, união estável, divórcio, alimentos, guarda de filhos, partilha de bens, direito de visita, testamentos e inventários

  • Litígios que envolvem posse e propriedade

  • Disputas contratuais

  • Ações indenizatórias

Direito Empresarial

  • Contratos civis e comerciais, tais como compra e venda, permuta, doação, locação, empréstimo, agenciamento, empreitada, depósito, mandato, comissão, corretagem, transporte, mineração, seguro, jogo e aposta, fiança, promessa de recompensa e gestão de negócios

  • Exercício de opções, cláusulas de indenização, cláusulas de barreira, cláusulas de non-compete, transferência e oneração de quotas/ações, exercício de direito de preferência e desconsideração da personalidade jurídica

  • Apuração, imposição de medidas restritivas ou corretivas e demandas de ressarcimento de danos em casos de fraudes, abusos ou violações societárias em geral e descumprimento de regras de governança e de compliance

  • Representação recuperação judicial e falência, oferecendo suporte estratégico para estruturação e desenvolvimento do pleito, com atenção ao interesse da empresa e à segurança dos sócios

  • Discussões de natureza comercial, de fornecimento, distribuição, representação comercial, espionagem industrial, concorrência desleal e títulos de crédito

  • Dissolução parcial ou total de sociedade e apuração de haveres

  • Assessoria jurídica em fusões e aquisições

  • Acordos de acionistas, sócios ou quotistas

  • Contratos de associação e joint ventures

  • Representação em litígios societários

Direito Tributário

  • Defesas em processos judiciais nas esferas federal, estadual e municipal, em todas as instâncias, incluindo a apresentação de memoriais e realização de sustentações orais perante os Tribunais

  • Auxílio na construção de propostas e condução de negociações com a Fazenda Pública para a obtenção de melhores condições em parcelamentos

  • Assessoria voltada à prevenção de riscos de autuação fiscal e à utilização de benefícios e créditos fiscais

  • Defesa perante autoridades fiscais e tribunais administrativos em caso de lançamentos fiscais

  • Análise de questões tributárias com emissão de orientações, opiniões legais e pareceres

  • Acompanhamento de matérias em discussão na Câmara de Comércio Exterior

  • Consultoria e planejamento tributário

Direito Eleitoral

  • Consultivo e contencioso em processos de prestação de contas eleitorais e representações relacionadas à arrecadação ilícita de recursos

  • Defesa em representações e investigações judiciais e prestação de contas

  • Assessoria jurídica em campanhas eleitorais

  • Registro de candidatura

  • Propaganda eleitoral

Direito Concorrencial

  • Assessoria voltada à prevenção de riscos de autuação fiscal e à utilização de benefícios e créditos fiscais, inclusive, restituição e compensação de tributos pagos indevidamente, bem como para obtenção de certidões de regularidade fiscal

  • Patrocínio de processos administrativos e judiciais nas esferas federal, estadual e municipal, em todas as instâncias, incluindo a apresentação de memoriais e realização de sustentações orais perante os Tribunais

  • Análise de questões tributárias com emissão de orientações, opiniões legais e pareceres

  • Consultoria e planejamento tributário

Assessoria Jurídica para Pessoas Físicas e Jurídicas

Pontualmente, o escritório realiza assessoria jurídica mensal a pessoas físicas e jurídicas, realizando serviços que vão desde a elaboração de contratos até a representação perante órgãos públicos e em processos judiciais.

Cartão de visitas (Apresentação) (1).png

Endereço

R. João Silva, n.º 311, Sala 13

​

Centro –  Três Lagoas – MS

​

CEP: 79.600-010

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