Prisão em flagrante: quais são meus direitos? Entenda como agir nesse momento delicado

Introdução: o medo e a urgência diante de uma prisão em flagrante

Receber a notícia de que alguém foi preso em flagrante – ou vivenciar essa situação – é um momento de choque, medo e desespero. Muitas pessoas não sabem o que fazer, quem procurar ou quais direitos o preso tem nesse momento. E é justamente nessa hora que as decisões tomadas podem determinar o rumo do processo penal e até mesmo a liberdade da pessoa envolvida.

Se você ou um familiar passou por isso, este artigo vai ajudar. Vamos explicar, de forma clara e acessível, o que é a prisão em flagrante, como ela funciona, quais os direitos do preso, e como um advogado criminalista pode ajudar desde o primeiro momento.

O que é prisão em flagrante?

A prisão em flagrante ocorre quando alguém é pego cometendo um crime, ou logo após cometê-lo, sem necessidade de mandado judicial.

Segundo o artigo 302 do Código de Processo Penal (CPP), considera-se em flagrante quem:

• Está cometendo o crime;

• Acaba de cometê-lo;

• É perseguido logo após a prática do crime;

• É encontrado com objetos ou provas que façam presumir que seja o autor do crime.

📌 Exemplo prático: uma pessoa é pega furtando um celular dentro de uma loja e é detida por seguranças até a chegada da polícia. Esse é um típico caso de prisão em flagrante.

Quais são os direitos de quem é preso em flagrante?

Mesmo preso em flagrante, o indivíduo possui direitos garantidos pela Constituição Federal e pelas leis brasileiras. Veja os principais:

1. Direito de permanecer calado

• Garantido pelo art. 5º, inciso LXIII da Constituição.

• Ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo.

2. Direito de comunicar a prisão a um familiar ou pessoa de confiança

• A autoridade policial deve informar imediatamente a prisão a alguém indicado pelo preso.

3. Direito de ser assistido por um advogado

• A presença de um advogado criminalista é essencial durante o interrogatório e todo o procedimento.

4. Direito de ser apresentado a um juiz em até 24 horas

• A chamada audiência de custódia, prevista pela Resolução 213/2015 do CNJ, serve para avaliar se houve abuso na prisão e se o acusado pode responder em liberdade.

5. Direito de responder em liberdade (em alguns casos)

• Nem toda prisão em flagrante resulta em prisão preventiva. Dependendo do caso, o advogado pode solicitar:

  • Liberdade provisória;

  • Relaxamento da prisão;

  • Substituição por medidas cautelares.

Como funciona o procedimento após a prisão em flagrante?

Após a prisão, seguem-se os seguintes passos:

1. Condução à delegacia;

2. Lavratura do Auto de Prisão em Flagrante (APF);

3. Interrogatório do preso (com ou sem advogado presente);

4. Encaminhamento do APF ao juiz e ao Ministério Público;

5. Audiência de custódia em até 24h;

6. Decisão judicial sobre manutenção da prisão ou soltura.

🛑 A presença do advogado é fundamental desde o início, inclusive para garantir que o APF não seja lavrado com erros ou excessos.

Quando a prisão em flagrante é ilegal?

A prisão pode ser considerada ilegal ou abusiva em algumas situações, como:

• Quando não há evidência de flagrante;

• Quando há uso de violência ou tortura;

• Quando o preso não foi informado de seus direitos;

• Quando não houve audiência de custódia dentro do prazo legal.

Nesses casos, o advogado pode solicitar o relaxamento da prisão, ou seja, sua anulação imediata.

É possível sair da prisão em flagrante?

Sim. Existem três principais caminhos para a liberação do preso:

1. Fiança

• Em crimes que permitem fiança (normalmente com pena inferior a 4 anos), o delegado ou juiz pode fixar um valor para a liberação.

2. Liberdade provisória

• Mesmo sem pagar fiança, o juiz pode liberar o acusado com ou sem medidas cautelares, como:

  • Proibição de sair da cidade;

  • Comparecimento periódico em juízo;

  • Proibição de contato com vítimas ou testemunhas.

3. Relaxamento da prisão

• Quando o flagrante é ilegal, o advogado pode pedir ao juiz a libertação imediata do preso.

O papel do advogado criminalista: por que procurar um imediatamente

A atuação rápida e técnica de um advogado pode:

• Evitar que a prisão se transforme em preventiva (que pode durar meses ou anos);

• Garantir o respeito aos direitos do preso;

• Participar da audiência de custódia com argumentos sólidos para a liberdade;

• Propor habeas corpus, fiança ou medidas alternativas;

• Analisar o Auto de Prisão em Flagrante para identificar nulidades ou abusos.

🔎 Exemplo real: um rapaz foi preso por furto de um pacote de arroz em um supermercado. O advogado atuou na audiência de custódia e demonstrou que ele era réu primário, tinha residência fixa e agiu por necessidade. Resultado: liberdade provisória concedida com medidas cautelares.

Dicas práticas se alguém próximo foi preso em flagrante

• 📞 Entre em contato com um advogado criminalista imediatamente;

• 🚓 Não vá à delegacia sem orientação jurídica;

• 📁 Reúna documentos e provas que ajudem na defesa;

• 📹 Grave vídeos ou registre testemunhas do momento da prisão (se possível);

• 🧾 Informe o nome completo do preso e local da prisão ao advogado.

Conclusão: agilidade e apoio jurídico são decisivos

A prisão em flagrante pode marcar o início de um processo criminal com consequências sérias para a vida do acusado. Porém, isso não significa que a pessoa será condenada ou permanecerá presa.

Com o apoio de um advogado experiente, é possível:

• Evitar que a prisão se prolongue injustamente;

• Assegurar uma defesa técnica e estratégica;

• Proteger os direitos e a dignidade do acusado.

Não espere o pior acontecer. A melhor decisão que você pode tomar é agir com rapidez e buscar ajuda profissional especializada.

Para mais informações, procure um profissional especializado.

José Pinheiro de Alencar Neto (OAB/MS 31.002)

📞 (67) 9 9165-5411

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