Fui pego com droga no carro: posso responder por tráfico?
- José Pinheiro de Alencar Neto
- 29 de mai.
- 4 min de leitura
Introdução: a dúvida de quem é surpreendido com drogas no veículo
Ser parado em uma blitz ou abordagem policial e ter o carro revistado já é uma situação estressante. Agora, imagine o susto quando os agentes encontram alguma quantidade de droga dentro do veículo. A primeira reação de quem passa por isso é de medo, insegurança e dúvidas sobre o que pode acontecer.
Muitas pessoas são presas em situações como essa e acusadas de tráfico de drogas, mesmo alegando que a substância era apenas para uso pessoal. Mas, afinal, ter droga dentro do carro configura automaticamente o crime de tráfico? Existe diferença entre uso pessoal e tráfico quando a droga está no veículo? Quais são os seus direitos?
Neste artigo, vamos explicar com clareza o que diz a lei, como a Justiça analisa esse tipo de caso, e o que fazer caso você (ou alguém próximo) tenha sido pego com droga no carro.
Ter droga no carro é crime?
O simples fato de possuir uma droga — mesmo dentro de um carro — pode configurar duas condutas distintas conforme a Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas):
📌 1. Porte de drogas para uso pessoal (Art. 28)
Se ficar comprovado que a droga era para consumo próprio, a pessoa não é presa, mas pode receber sanções alternativas, como:
Advertência;
Prestação de serviços comunitários;
Comparecimento a cursos educativos.
✅ Não há pena de prisão.
🚫 2. Tráfico de drogas (Art. 33)
Caso haja indícios de que a droga seria comercializada, a conduta será enquadrada como tráfico, com pena de 5 a 15 anos de reclusão, mais multa.
❗ Importante: o fato de a droga estar dentro de um veículo pode agravar a suspeita de tráfico, dependendo do contexto e da quantidade apreendida.
A quantidade de droga no carro influencia?
Sim. A quantidade é um dos principais elementos analisados pela Justiça para diferenciar uso pessoal de tráfico. No entanto, não existe uma quantidade “mínima ou máxima” estabelecida por lei.
Na prática, a avaliação será feita com base em:
Tipo e volume da substância;
Forma como está embalada (porções, pacotes, etc.);
Existência de instrumentos típicos de venda (balança, anotações, etc.);
Presença de dinheiro trocado;
Comportamento do suspeito.
👉 Exemplo 1:
Uma pequena quantidade de maconha, sem objetos suspeitos no carro, pode indicar uso pessoal.
👉 Exemplo 2: Várias porções embaladas de cocaína, com dinheiro fracionado e balança, podem levar à acusação de tráfico de drogas.
A droga no carro precisa estar comigo para que eu seja responsabilizado?
Não necessariamente. Mesmo que a droga esteja no porta-luvas, porta-malas ou escondida no banco, a pessoa que estiver na posse e direção do veículo pode ser responsabilizada se houver indícios de que sabia da existência da substância.
Mas a defesa pode contestar a autoria, principalmente quando:
O veículo pertence a outra pessoa;
Há mais ocupantes no carro;
A droga estava em local de difícil acesso ou escondida.
👉 Nestes casos, a perícia e os depoimentos serão cruciais para determinar se o motorista ou algum passageiro pode ser responsabilizado.
Posso ser preso mesmo dizendo que sou só usuário?
Sim. Mesmo alegando que a droga era para uso próprio, a prisão em flagrante pode acontecer, especialmente se os policiais entenderem que há indícios de tráfico.
É importante destacar que a alegação de uso pessoal não impede a prisão, mas será analisada posteriormente pelo juiz, especialmente na:
Audiência de custódia;
Instrução do processo;
Sentença final.
Por isso, é essencial ter um advogado criminalista desde o primeiro momento para:
Reivindicar seus direitos;
Evitar abusos da autoridade policial;
Argumentar pela desclassificação do crime de tráfico para porte;
Lutar por liberdade provisória.
O que fazer se fui abordado com droga no carro?
✅ 1. Mantenha a calma
Evite reações bruscas ou agressivas. Isso pode ser usado contra você.
✅ 2. Exerça o direito ao silêncio
Você não é obrigado a dar explicações imediatas. Espere a presença de um advogado.
✅ 3. Peça um advogado de sua confiança
O advogado poderá acompanhar o interrogatório e garantir que seus direitos sejam respeitados.
✅ 4. Não assine nada sem ler
Alguns depoimentos são colhidos de forma apressada. Leia atentamente ou só assine com orientação profissional.
✅ 5. Guarde provas e testemunhas
Mensagens, vídeos, prints de conversas e até a presença de passageiros podem ser fundamentais para a defesa.
A importância da audiência de custódia
Após a prisão, a pessoa deve ser apresentada ao juiz em até 24 horas na chamada audiência de custódia. Nesse momento, o magistrado irá decidir se:
A pessoa continuará presa;
Será concedida liberdade provisória;
Haverá alguma medida cautelar alternativa à prisão.
💡 É nessa audiência que o advogado pode solicitar a liberdade imediata, apontar abusos e pleitear o reconhecimento do porte para uso pessoal.
A atuação do advogado faz diferença?
Sem dúvida. Um advogado criminalista especializado em tráfico de drogas conhece os caminhos para:
Impedir abusos durante a prisão;
Apontar falhas no flagrante ou na abordagem;
Demonstrar que a droga era para uso próprio;
Conseguir a aplicação do tráfico privilegiado, quando aplicável;
Lutar por medidas alternativas à prisão.
A presença de um profissional desde o primeiro momento pode evitar que o caso seja tratado com excesso de rigor e resulte em uma condenação injusta.
Conclusão: ter droga no carro não significa automaticamente tráfico
Ser encontrado com drogas dentro do carro é uma situação grave, mas não significa, por si só, que você é traficante. Cada caso deve ser analisado individualmente, levando em conta a quantidade, os indícios e o contexto da abordagem.
Se você ou alguém próximo foi preso nessa situação, não hesite em buscar apoio jurídico imediato. Um bom advogado pode garantir que seus direitos sejam respeitados e evitar consequências desproporcionais.
Para mais informações, procure um profissional especializado.
José Pinheiro de Alencar Neto (OAB/MS 31.002)
📞 (67) 9 9165-5411
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