O que é audiência de custódia e qual sua importância? Descubra como ela pode garantir sua liberdade e proteger seus direitos
- José Pinheiro de Alencar Neto
- 3 de abr.
- 5 min de leitura
Se você ou alguém próximo foi preso recentemente, provavelmente já ouviu falar da audiência de custódia. Esse procedimento pode parecer técnico e complicado à primeira vista, mas é um direito fundamental de toda pessoa presa em flagrante e pode ser decisivo para a liberdade do acusado.
Neste artigo, vamos explicar de forma simples e acessível:
O que é a audiência de custódia;
Como ela funciona na prática;
Qual é a sua importância no sistema de Justiça;
E por que a presença de um advogado é essencial nesse momento.
O que é audiência de custódia?
A audiência de custódia é um procedimento jurídico em que toda pessoa presa em flagrante deve ser apresentada a um juiz em até 24 horas após a prisão. Essa apresentação deve ser pessoal e acompanhada da presença de um advogado ou defensor público.
A previsão legal dessa audiência vem do Pacto de San José da Costa Rica, tratado internacional de direitos humanos que o Brasil ratificou e incorporou à sua legislação. No plano interno, sua realização foi instituída de forma obrigatória pela Resolução nº 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e amplamente adotada em todo o território nacional.
📌 Resumo prático: Se alguém for preso em flagrante, em até 24 horas essa pessoa tem o direito de ser ouvida por um juiz, com a presença de um advogado, para que se avalie a legalidade da prisão e as condições do detido.
Para que serve a audiência de custódia?
A audiência de custódia tem três objetivos principais:
1. Verificar a legalidade da prisão
O juiz analisa se a prisão em flagrante foi feita dentro da lei. Por exemplo:
Houve abuso de autoridade?
A prisão foi realmente em flagrante?
O preso foi algemado de forma indevida?
Houve agressão ou maus-tratos?
Caso identifique alguma irregularidade, o juiz pode relaxar a prisão imediatamente, ou seja, anular seus efeitos e libertar o preso.
2. Decidir se o acusado pode responder em liberdade
Mesmo que a prisão tenha sido legal, o juiz deve decidir se:
O preso deve permanecer detido (prisão preventiva);
Pode ser posto em liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares (como tornozeleira eletrônica, comparecimento periódico em juízo, proibição de sair da cidade, etc.).
Essa decisão é baseada em critérios como:
Gravidade do crime;
Antecedentes do acusado;
Risco à ordem pública;
Possibilidade de fuga ou ameaça à investigação.
3. Verificar as condições físicas e psicológicas do preso
O juiz pergunta diretamente ao acusado se ele sofreu violência física ou psicológica durante ou após a prisão. Se houver indícios de tortura, maus-tratos ou abusos, o magistrado deve encaminhar o caso ao Ministério Público e à corregedoria da polícia.
Como funciona a audiência de custódia na prática?
Após a prisão em flagrante, o detido é levado à delegacia, onde é lavrado o auto de prisão em flagrante (APF).
Em seguida, a polícia encaminha o preso ao fórum ou juízo competente, onde ele será apresentado ao juiz em até 24 horas.
Na audiência, estão presentes:
O juiz;
Um representante do Ministério Público (promotor de justiça);
Um advogado de defesa (particular ou defensor público);
O preso.
O juiz faz perguntas diretamente ao acusado, como:
“Você entendeu o motivo da sua prisão?”
“Foi agredido por algum policial?”
“Tem antecedentes criminais?”
“Quer relatar alguma irregularidade?”
O advogado apresenta sua defesa, pede a liberdade provisória ou relaxamento da prisão, e o juiz decide o destino do acusado.
Qual a importância da audiência de custódia?
A audiência de custódia é um instrumento de proteção dos direitos humanos e da liberdade individual, funcionando como um freio contra prisões ilegais, arbitrárias ou abusivas. Veja por que ela é tão importante:
✅ Evita prisões desnecessárias
Muitas pessoas são presas por crimes de menor gravidade, sem violência, e não precisariam ficar presas até o julgamento. A audiência de custódia permite que o juiz avalie isso rapidamente.
✅ Combate abusos policiais
A obrigatoriedade de apresentar o preso ao juiz em 24 horas dificulta a prática de tortura ou maus-tratos durante a prisão, pois os sinais físicos ou psicológicos são observados de imediato.
✅ Garante o contraditório e a ampla defesa desde o início
Com a presença de um advogado, o preso tem voz ativa e defesa técnica já nas primeiras horas após a prisão, o que pode fazer toda a diferença para sua liberdade.
✅ Ajuda a desafogar o sistema carcerário
Muitos presos provisórios (ainda não condenados) ocupam vagas em presídios superlotados. Com a audiência de custódia, o juiz pode decidir pela liberdade com medidas alternativas, ajudando a reduzir a prisão desnecessária.
Exemplo prático: prisão por briga de bar
Imagine que Lucas se envolveu em uma briga de bar e foi preso em flagrante por lesão corporal. Ele nunca teve passagem pela polícia, trabalha como entregador e mora com os pais.
Na audiência de custódia, o advogado mostra que:
Lucas é réu primário;
A vítima sofreu lesões leves e não quer representar criminalmente;
Ele tem endereço fixo e não oferece risco ao processo.
Com base nisso, o juiz decide conceder liberdade provisória, com a condição de que Lucas não se aproxime da vítima e compareça mensalmente em juízo. Assim, ele responde ao processo em liberdade e evita uma prisão desnecessária.
A importância do advogado na audiência de custódia
A audiência de custódia é um dos momentos mais importantes para a defesa, pois é quando se decide se o acusado será solto ou ficará preso durante o processo.
Por isso, é fundamental contar com um advogado criminalista experiente, que possa:
Apontar ilegalidades ou abusos na prisão;
Apresentar documentos e argumentos para justificar a liberdade;
Requerer medidas alternativas à prisão;
Proteger os direitos do acusado desde o primeiro momento.
⚠️ Sem um advogado atuante, o preso pode ser mantido encarcerado sem necessidade, o que agrava sua situação e compromete sua defesa futura.
Conclusão: a audiência de custódia pode mudar o rumo da sua liberdade
A audiência de custódia é muito mais do que uma formalidade: é um direito fundamental que garante que ninguém seja privado da liberdade de forma injusta ou abusiva. Nela, é possível reverter uma prisão ilegal, evitar a prisão preventiva e iniciar a defesa de forma estratégica e eficaz.
Se você ou alguém que conhece foi preso em flagrante, não perca tempo. O apoio de um advogado criminalista desde o primeiro momento pode ser decisivo para recuperar a liberdade e proteger seus direitos.
Para mais informações, entre em contato:
José Pinheiro de Alencar Neto (OAB/MS 31.002)
📞 (67) 9 9165-5411
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