Fui vítima de uma falsa acusação criminal: o que fazer? Conheça seus direitos e saiba como se defender
- José Pinheiro de Alencar Neto
- 3 de abr.
- 4 min de leitura
Poucas situações são tão desesperadoras quanto ser acusado de um crime que você não cometeu. A falsa acusação criminal é uma injustiça grave, que pode comprometer sua liberdade, sua reputação e sua tranquilidade, mesmo antes de qualquer julgamento.
Se você está passando por isso, não está sozinho — e, acima de tudo, a lei está do seu lado. Neste artigo, você vai entender o que fazer ao ser falsamente acusado, como se proteger legalmente, quais são os seus direitos e como a atuação de um advogado criminalista pode fazer toda a diferença.
O que é uma falsa acusação criminal?
Uma falsa acusação criminal ocorre quando alguém imputa falsamente a outra pessoa a prática de um crime, ou seja, acusa sem que existam provas ou com base em informações falsas, distorcidas ou mal-intencionadas.
Isso pode acontecer por diversos motivos:
Vingança pessoal (ex-parceiros, desentendimentos familiares, conflitos no trabalho);
Interesse financeiro ou patrimonial;
Má interpretação dos fatos;
Ou até mesmo por erro da polícia ou testemunhas.
📌 Importante: A falsa acusação pode ocorrer formalmente (em uma denúncia na delegacia ou processo judicial) ou informalmente (com a divulgação de calúnias em redes sociais, por exemplo). Ambas geram consequências.
Quais são os riscos de uma falsa acusação?
Mesmo sendo inocente, uma falsa acusação pode causar muitos prejuízos, como:
Constrangimento e exposição pública;
Perda de emprego ou afastamento social;
Resposta a um processo criminal com risco de condenação;
Abalo emocional e psicológico;
Dificuldades financeiras com a defesa.
Por isso, é fundamental agir com rapidez e estratégia, adotando as medidas corretas desde o início.
O que fazer ao ser falsamente acusado?
Abaixo, você confere um passo a passo prático e jurídico para lidar com uma falsa acusação da forma mais segura possível:
1. Procure um advogado criminalista imediatamente
Esse é o passo mais importante. Um advogado especializado em Direito Penal vai:
Orientar sobre os próximos passos;
Acompanhar você em depoimentos e audiências;
Garantir que seus direitos sejam respeitados;
Trabalhar para encerrar o inquérito ou processo o quanto antes.
📌 A atuação rápida de um advogado pode impedir que a falsa acusação evolua para uma denúncia formal ou que você seja preso injustamente.
2. Não tente resolver o caso sozinho
Evite:
Confrontar o acusador;
Falar sobre o caso nas redes sociais;
Prestar declarações sem orientação jurídica.
Tudo o que você disser pode ser usado contra você. O ideal é agir com cautela e respaldo técnico.
3. Reúna provas da sua inocência
Toda acusação criminal deve ser comprovada por quem acusa. Mas, na prática, é essencial produzir provas em sua defesa, como:
Mensagens, áudios ou e-mails que mostrem a verdade;
Testemunhas que confirmem sua versão;
Vídeos, câmeras de segurança, documentos;
Comprovantes de que você estava em outro lugar no momento dos fatos (álibis).
Seu advogado pode orientar como e quando apresentar essas provas, de forma estratégica.
4. Acompanhe o inquérito policial
Se a acusação foi registrada na delegacia, será instaurado um inquérito policial. É fundamental:
Saber em qual delegacia está tramitando;
Acompanhar as diligências realizadas;
Garantir que você tenha a oportunidade de ser ouvido e apresentar defesa.
O advogado pode atuar diretamente nesse inquérito, até mesmo solicitando o arquivamento do caso por falta de provas.
5. Se houver denúncia formal, prepare sua defesa técnica
Caso o Ministério Público ofereça denúncia formal ao Judiciário, começa o processo criminal. Nessa fase, seu advogado poderá:
Apresentar resposta à acusação;
Pedir a absolvição sumária, se for o caso;
Produzir provas durante a instrução criminal;
Requerer o arquivamento ou absolvição no julgamento final.
A Constituição garante que ninguém será condenado sem ampla defesa e contraditório. Mesmo com a denúncia, é perfeitamente possível ser absolvido se a falsa acusação for desmascarada.
Falsa acusação também é crime?
Sim! Acusar falsamente alguém de um crime é crime previsto no Código Penal, com penas que podem variar de acordo com a conduta:
📌 Calúnia (Art. 138 do Código Penal)
Imputar falsamente a alguém fato definido como crime.Pena: de 6 meses a 2 anos de prisão, além de multa.
📌 Denunciação caluniosa (Art. 339 do Código Penal)
Acusar alguém falsamente perante a autoridade, sabendo da inocência.Pena: de 2 a 8 anos de prisão, além de multa.
💡 Exemplo prático: Maria acusa falsamente o ex-marido de agressão para prejudicá-lo em uma disputa pela guarda dos filhos. Se comprovada a falsidade, ela poderá responder por denunciação caluniosa.
Além disso, o acusador pode ser responsabilizado civilmente, ou seja, condenado a pagar indenização por danos morais à pessoa injustamente acusada.
E se eu já fui processado ou condenado injustamente?
Mesmo que o processo tenha sido concluído, a Justiça pode ser reparada, por meio de:
Apelação ou revisão criminal, se houver condenação;
Indenização do Estado, em caso de erro judiciário comprovado;
Ação contra o acusador, se houver provas da má-fé.
Um advogado pode analisar o caso e indicar o melhor caminho para anular a condenação ou buscar reparação financeira e moral.
Conclusão: sua inocência merece defesa firme e estratégica
Ser vítima de uma falsa acusação criminal é uma situação dolorosa e injusta, mas não significa o fim da linha. Com orientação jurídica correta, é possível provar sua inocência, proteger sua liberdade e buscar justiça contra quem mentiu.
Não se cale, não se desespere e não tente resolver sozinho. Procure imediatamente um advogado criminalista de confiança para atuar com estratégia e firmeza na defesa dos seus direitos.
Para mais informações, entre em contato:
José Pinheiro de Alencar Neto (OAB/MS 31.002)
📞 (67) 9 9165-5411
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