Fui preso em flagrante, e agora? Saiba o que fazer imediatamente

Ser preso em flagrante é, sem dúvida, uma das experiências mais angustiantes que alguém pode enfrentar. Seja você a pessoa detida ou um familiar que recebeu a notícia, é comum que surjam medo, confusão e a sensação de impotência diante da situação. Mas o que pouca gente sabe é que existem direitos garantidos por lei e medidas imediatas que podem ser tomadas para proteger a liberdade e a dignidade do cidadão.

Neste artigo, vamos explicar o que é a prisão em flagrante, quais são os seus direitos, e o que fazer nos primeiros momentos após a detenção, com orientações práticas e linguagem simples. Se você está enfrentando esse problema agora ou quer estar preparado para ajudar alguém, continue lendo.

✅ O que é prisão em flagrante?

A prisão em flagrante acontece quando a pessoa é surpreendida no momento em que está cometendo um crime ou logo após tê-lo cometido. O artigo 302 do Código de Processo Penal define as situações em que alguém pode ser preso em flagrante:

Art. 302 - Considera-se em flagrante delito quem: I – está cometendo a infração penal;II – acaba de cometê-la;III – é perseguido logo após;IV – é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.

Ou seja, não é preciso mandado judicial para que a prisão em flagrante aconteça. Um policial, uma vítima ou até um cidadão comum pode realizar a detenção.

⚠️ Me prenderam em flagrante. E agora?

Assim que a prisão ocorre, alguns procedimentos devem ser seguidos, tanto pela autoridade policial quanto pela pessoa detida. Veja o que fazer:

1. Permaneça em silêncio e exija seu direito de falar com um advogado

Um dos principais direitos constitucionais da pessoa presa é o de permanecer calada e ser assistida por um advogado.

Art. 5º, inciso LXIII da Constituição Federal:“O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.”

🔒 Dica prática: Não assine nada, não dê nenhuma declaração, nem mesmo informal, antes de consultar um advogado.

2. Informe alguém de confiança e peça ajuda jurídica imediata

Se você é familiar ou amigo de alguém preso, o primeiro passo é contatar um advogado criminalista de confiança. A atuação rápida pode fazer toda a diferença, especialmente na audiência de custódia (veja mais abaixo).

📱 O advogado poderá ir à delegacia, analisar o auto de prisão, verificar se houve abuso ou irregularidade, e requerer medidas para preservar a liberdade do detido.

3. Audiência de custódia: o juiz deve ouvir o preso em até 24 horas

Após a prisão, a pessoa deve ser apresentada ao juiz em até 24 horas, na chamada audiência de custódia.

Nessa audiência, o juiz irá avaliar:

• Se a prisão foi legal;

• Se houve violência ou maus-tratos;

• Se é o caso de converter a prisão em preventiva ou conceder liberdade provisória (com ou sem fiança).

💼 A presença do advogado nessa audiência é essencial, pois é o momento de apresentar argumentos para a liberdade do preso.

⚖️ Quando o preso pode responder em liberdade?

Existem várias situações em que a prisão em flagrante pode ser relaxada ou convertida em liberdade provisória:

🔹 O flagrante é ilegal

Se houver irregularidades na abordagem, ausência de crime, ou ausência de elementos mínimos, o advogado pode pedir o relaxamento da prisão, com base no artigo 5º, LXV da Constituição.

🔹 O crime permite fiança

Em casos de crimes menos graves, o delegado pode conceder fiança. Se isso não acontecer, o advogado pode requerer ao juiz.

🔹 Réu primário, bons antecedentes, residência fixa

Mesmo sem fiança, o juiz pode conceder liberdade provisória com medidas cautelares (ex: não sair da cidade, comparecer periodicamente ao fórum).

👮‍♂️ O que acontece depois da prisão em flagrante?

Após a audiência de custódia, o processo criminal continua. As etapas seguintes incluem:

1. Inquérito policial (investigação);

2. Denúncia do Ministério Público;

3. Resposta à acusação (feita pelo advogado);

4. Audiências e julgamento.

Cada fase exige atenção técnica e estratégia. Por isso, ter um advogado criminalista desde o início é fundamental.

🧠 Entenda seus direitos — e exerça-os!

Muitas pessoas acham que, por terem sido presas em flagrante, já estão automaticamente condenadas. Isso é um equívoco.

📢 Prisão em flagrante não é condenação!A pessoa continua sendo presumida inocente, conforme o princípio constitucional da presunção de inocência (art. 5º, LVII da CF).

Mesmo que os fatos pareçam graves, o direito à defesa é inviolável. E é justamente nesse momento inicial que um bom advogado pode evitar injustiças e garantir um processo justo.

👨‍⚖️ A importância do advogado criminalista na prisão em flagrante

A atuação do advogado criminalista pode:

• Garantir que os direitos do preso sejam respeitados;

• Identificar falhas ou abusos na prisão;

• Agir rapidamente para tentar liberdade provisória ou relaxamento da prisão;

• Evitar que a prisão se torne preventiva sem necessidade;

• Construir uma defesa sólida desde os primeiros momentos.

📌 Quanto antes o advogado for acionado, maiores as chances de evitar danos irreversíveis.

✅ Conclusão: o que fazer diante de uma prisão em flagrante?

Se você ou alguém próximo foi preso em flagrante, siga estas orientações:

1. Mantenha a calma e o silêncio.

2. Não assine ou declare nada sem orientação.

3. Contate um advogado criminalista com urgência.

4. Acompanhe a audiência de custódia com atenção.

5. Lute por seus direitos desde o início.