Como o compliance pode proteger sua empresa?

A corrupção é um dos maiores desafios enfrentados por empresários no Brasil. Além dos danos à reputação da empresa, envolvimentos em escândalos de corrupção podem gerar multas milionárias, bloqueio de contratos públicos e até responsabilização criminal dos gestores. Nesse cenário, a implementação de um programa de compliance eficaz deixou de ser uma opção e se tornou uma necessidade estratégica para a sobrevivência e o crescimento dos negócios.

Se você é empresário, diretor ou gestor de uma empresa, este artigo foi feito para você. Vamos explicar, em uma linguagem simples e direta, o que é corrupção no contexto empresarial, como o compliance atua na prevenção desses riscos, quais são os fundamentos legais envolvidos, e por que contar com apoio jurídico especializado pode salvar sua empresa de grandes prejuízos.

O que é corrupção no ambiente empresarial?

Corrupção, de forma geral, é o ato de oferecer ou receber vantagem indevida em troca de benefícios pessoais ou corporativos, violando princípios legais e éticos. No ambiente empresarial, isso pode ocorrer de diversas formas:

• Pagamento de propina a agentes públicos;

• Fraudes em licitações ou contratos;

• Nepotismo ou favorecimento de fornecedores;

• Lavagem de dinheiro;

• Ocultação de informações fiscais ou contábeis;

• Desvios de recursos.

Essas práticas podem envolver tanto colaboradores internos quanto terceiros, como parceiros, fornecedores e até clientes. O grande perigo é que, mesmo sem saber, a empresa pode ser responsabilizada por atos ilícitos cometidos por seus representantes.

Qual é a responsabilidade da empresa em casos de corrupção?

A legislação brasileira é bastante rigorosa quando o assunto é corrupção. Desde a entrada em vigor da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), empresas podem ser responsabilizadas objetivamente por atos de corrupção praticados em seu interesse ou benefício, mesmo que os sócios ou diretores não tenham conhecimento do ocorrido.

Isso significa que não é necessário provar dolo ou culpa da empresa: basta demonstrar que a corrupção ocorreu em seu nome ou em seu favor. As consequências podem ser severas:

• Multas de até 20% do faturamento bruto anual da empresa;

• Exclusão de licitações e contratos públicos;

• Proibição de receber incentivos fiscais ou financiamentos públicos;

• Danos irreversíveis à imagem e à credibilidade no mercado.

O que é Compliance e como ele ajuda a prevenir a corrupção?

O termo compliance vem do inglês "to comply", que significa "agir de acordo com regras, normas e leis". No contexto empresarial, compliance é o conjunto de políticas e práticas adotadas pela empresa para garantir o cumprimento da legislação e a integridade nas relações comerciais.

Um bom programa de compliance anticorrupção deve incluir:

• Código de conduta e ética acessível e claro para todos os colaboradores;

• Treinamentos periódicos sobre integridade, legislação e boas práticas;

• Canais de denúncia seguros e confidenciais;

• Avaliação e monitoramento de terceiros (fornecedores, prestadores de serviço, etc.);

• Auditorias internas e externas;

• Sanções e medidas corretivas para desvios de conduta.

Além de reduzir os riscos de práticas ilícitas, o compliance demonstra que a empresa tem compromisso com a legalidade e a ética, o que fortalece sua reputação junto a parceiros, clientes e órgãos públicos.

O que diz a lei sobre programas de compliance?

A Lei Anticorrupção prevê, no artigo 7º, inciso VIII, que a existência de um programa de integridade pode ser considerada atenuante na aplicação de sanções administrativas.

Ou seja, empresas que possuem um programa de compliance estruturado podem ter suas penalidades reduzidas, caso venham a ser envolvidas em investigações. Essa previsão estimula a autorregulação e a prevenção.

Além disso, o Decreto nº 8.420/2015, que regulamenta a Lei Anticorrupção, detalha os critérios que caracterizam um programa de compliance eficaz, como:

• Comprometimento da alta direção;

• Instância responsável pela integridade;

• Análise periódica de riscos;

• Registro e documentação de todas as medidas adotadas.

Exemplos práticos de como o compliance pode evitar problemas

Imagine que sua empresa está participando de uma licitação pública e um funcionário, por conta própria, oferece uma vantagem indevida a um servidor público para aumentar as chances de vitória. Se a empresa não tiver um sistema de compliance adequado, pode ser penalizada mesmo sem o conhecimento dos sócios.

Por outro lado, se houver um código de conduta claro, treinamentos regulares, canal de denúncias e registros de ações preventivas, a empresa poderá comprovar que agiu de boa-fé e que o colaborador agiu contra as políticas internas. Com isso, poderá ter a pena reduzida ou até evitar a responsabilização.

O papel do advogado na prevenção e gestão de riscos de corrupção

Muitos empresários acreditam que compliance é assunto apenas para grandes corporações. Isso é um equívoco. Empresas de todos os portes estão sujeitas à legislação anticorrupção e devem adotar medidas preventivas.

Um advogado com experiência em direito empresarial e compliance pode ajudar sua empresa a:

• Mapear os riscos legais e operacionais do seu negócio;

• Implementar um programa de integridade compatível com o porte da empresa;

• Redigir políticas internas, códigos de conduta e contratos com cláusulas anticorrupção;

• Capacitar colaboradores sobre os riscos e deveres legais;

• Agir rapidamente em caso de denúncias, apurações internas ou investigações externas.

Ter um especialista ao seu lado não só protege a empresa, como também transmite mais segurança jurídica aos investidores, clientes e parceiros de negócio.

Conclusão: o combate à corrupção começa dentro da sua empresa

A corrupção não é apenas um problema do setor público – ela também está presente no dia a dia das empresas, muitas vezes de forma silenciosa e difícil de identificar. Um erro de um funcionário, uma falha de controle ou um simples desconhecimento da lei pode gerar consequências devastadoras.

Por isso, investir em compliance é investir na sustentabilidade do seu negócio. Empresas que adotam práticas éticas e transparentes não apenas evitam sanções legais, como também conquistam mais confiança do mercado, atraem melhores parceiros e crescem de forma sólida.

Se você ainda não sabe por onde começar, procure orientação profissional. Um bom advogado pode estruturar um programa de compliance sob medida para a realidade da sua empresa e ajudar você a dormir mais tranquilo.

José Pinheiro de Alencar Neto

Pós-graduando em Direito Penal e Criminologia pela PUC/RS